Termos de Serviço

Última atualização: 3 de junho de 2025

Estes Termos de Serviço regem a utilização da plataforma MarcaHora, disponível em marcahora.pt, bem como todas as funcionalidades associadas. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

1. Definições

• MarcaHora: A plataforma de gestão de agendamentos e serviços online.
• Utilizador: Qualquer pessoa ou entidade que utilize os serviços da MarcaHora.
• Colaborador: Pessoa associada a um estabelecimento que presta serviços agendáveis.
• Plano: Conjunto de funcionalidades disponíveis conforme a subscrição (Gratuito, Pro, Pro Plus, Premium).

2. Acesso e Registo

Para utilizar o MarcaHora, o utilizador deve registar uma conta com email válido e aceitar os presentes Termos. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Funcionalidades dos Planos

A MarcaHora oferece vários planos com diferentes níveis de funcionalidades, conforme descrito na página oficial de preços. A funcionalidade de envio de SMS pode estar limitada ao número de mensagens incluídas no plano subscrito.

4. Obrigações do Utilizador

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Utilizar a plataforma de forma lícita e sem prejudicar terceiros.
• Não utilizar a plataforma para fins abusivos, fraudulentos ou contrários à lei.

5. Pagamentos e Faturação

• Os planos pagos são cobrados mensalmente.
• O pagamento é feito de forma segura através de prestadores autorizados (ex: Stripe, PayPal).
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou desativação da conta.
• Não há reembolsos, exceto em casos de erro técnico comprovado da nossa parte.

6. Cancelamento e Eliminação de Conta

O utilizador pode cancelar o plano a qualquer momento. Pode também eliminar a sua conta e dados associados através de pedido por email para [email protected].

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, logótipos, design e funcionalidades pertencem à MarcaHora. Não é permitida a sua cópia, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

8. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos, causem danos ao serviço ou sejam utilizadas de forma indevida.

9. Responsabilidade

• A MarcaHora não é responsável por perdas de dados causadas por fatores externos (ex: falhas de terceiros, problemas de rede).
• O utilizador é responsável pela utilização da plataforma e dos dados introduzidos.
• Fazemos todos os esforços para garantir a disponibilidade e segurança do serviço, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Sempre que houver alterações relevantes, o utilizador será informado por email ou através do site.

11. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos:

Email: [email protected]
Website: marcahora.pt